A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO, pessoa jurídica de direito privado, proprietária do site www.meudiarioespiritual.com.br, estabelece as regras e condições para o uso da plataforma. O USUÁRIO deve ler atentamente este contrato antes de adquirir qualquer produto. Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda com todos os termos descritos abaixo.

DO OBJETO

Art. 1º: O presente contrato tem como objeto a plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de itens de papelaria personalizada.

DO USUÁRIO

Art. 2º: Ao acessar o site www.meudiarioespiritual.com.br e adquirir produtos, o USUÁRIO se compromete a:

a) Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro. Informações falsas, como identidade, idade ou endereço eletrônico, serão consideradas infrações e resultarão em rescisão imediata do contrato, sem que a POELÁ se responsabilize por qualquer indenização.

DA PRIVACIDADE

Art. 3º: A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO poderá utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para fins estatísticos, garantindo, porém, que tais informações não permitirão a identificação do USUÁRIO de forma individualizada.

DA VIGÊNCIA

Art. 4º: Este contrato terá vigência indeterminada, ou enquanto a plataforma continuar oferecendo seus serviços.

DO PAGAMENTO

Art. 5º: O pagamento pelos produtos adquiridos será feito conforme os valores informados na plataforma no momento da compra.

ART 6º: O pagamento deve ser efetuado pelo USUÁRIO por meio das opções de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo cartão de crédito, débito ou PIX.

DA ALTERAÇÃO DE TERMOS

Art. 7º: A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO se reserva o direito de encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir este contrato. A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO também pode alterar os termos deste contrato a qualquer momento, e as alterações serão publicadas no site.

DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCA

Art. 8º: Todos os materiais presentes no site (documentos, imagens, textos, logos, etc.) são de propriedade exclusiva da MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO e de seus prestadores de serviços. O uso não autorizado desses materiais configura infração à Lei de Direitos Autorais e à Lei de Propriedade Industrial, podendo gerar indenização por perdas e danos.

DO CADASTRO E DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Art. 9º: O USUÁRIO é responsável pelo preenchimento correto de seus dados de cadastro. A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO não se responsabiliza por erros cometidos no preenchimento das informações, como dados incorretos ou escolhas erradas durante a personalização de produtos.

§1º: O USUÁRIO deve verificar as informações inseridas, pois a MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO não se responsabiliza pela correção de dados após a finalização do pedido.

§2º: O USUÁRIO também é responsável pela escolha correta da cor do produto. A MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO não se responsabiliza por alterações na cor durante o processo de impressão, que pode variar conforme o produto.

DA RESCISÃO

Art. 10º: O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, sem necessidade de comunicação prévia, nos seguintes casos:

a) Descumprimento de qualquer cláusula aqui estabelecida, com direito a indenização à parte inocente;

b) Inobservância das obrigações do USUÁRIO descritas neste contrato.

DA DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Art. 11: O USUÁRIO deve analisar cuidadosamente os Termos de Uso e a descrição do produto na plataforma. Caso haja alguma inconsistência entre os Termos de Uso e a descrição do produto, os Termos de Uso prevalecerão.

DOS VÍRUS, HACKERS E OUTRAS INFRAÇÕES

Art. 12: O uso indevido do site, incluindo a introdução de vírus, tentativas de hackeamento ou ataque ao servidor, é estritamente proibido. Qualquer violação será tratada como infração penal e poderá ser denunciada às autoridades competentes.

§1º: Em caso de violação, o direito de uso do site será imediatamente suspenso.

QUALIFICAÇÕES

Art. 13: O USUÁRIO pode enviar comentários, sugestões ou reclamações sobre os produtos e serviços por meio do telefone whatsapp fornecido na página de venda.

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS

Art. 14: Podem ser aplicados termos e condições adicionais a alguns produtos ou serviços, como códigos promocionais. Os USUÁRIOS concordam em respeitar os termos e condições relacionados a esses códigos, que se aplicam exclusivamente ao site www.meudiárioespiritual.com.br.

§1º: Os códigos promocionais não podem ser combinados com outras ofertas e têm validade limitada.

IMPEDIMENTOS DE FORÇA MAIOR

Art. 15: Caso a MEU DIÁRIO ESPIRITUAL CATÓLICO não puder cumprir suas obrigações devido a eventos fora do seu controle, como desastres naturais, greves, ou restrições governamentais, suas obrigações serão adiadas até que as circunstâncias voltem ao normal.

JURISDIÇÃO

Art. 16: Para resolver qualquer disputa relacionada a este contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Maceió – Alagoas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.